A Rocha Contabilidade S/S LTDA (CNPJ 40.454.213/0001-08) emite a presente declaração com o objetivo de assegurar absoluta transparência e elucidação a todos os cidadãos, usuários e órgãos fiscalizadores sobre a natureza de suas atividades online.
1. Inexistência de Representação Governamental
Esclarecemos formalmente que este portal:
- Não é o portal oficial Gov.br: Não representamos o Ministério da Fazenda, a Secretaria de Reformas Econômicas ou o Banco Central do Brasil;
- Não somos bancos públicos: Não operamos como Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil;
- Não somos birô oficial de proteção ao crédito: Não constituímos os sistemas Serasa Experian, SPC Brasil ou Boa Vista SCPC;
- Não emitimos guias de tributos públicos: Nenhuma comunicação deste portal visa à arrecadação fiscal compulsória.
2. Finalidade Educativa e Pericial Privada
As análises e ferramentas veiculadas neste domínio têm como foco a difusão de metodologias contábeis para verificação de encargos financeiros e orientação sobre instrumentos previstos na Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e Lei Federal nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento).
3. Isenção de Operações Financeiras e Cobranças
Não atuamos como intermediários financeiros, correspondentes no país ou sociedades de crédito direto. Todo o material oferecido para download ou triagem online é de caráter informativo e gratuito. Jamais solicitamos pagamento prévio para liberação de linhas de crédito ou intermediação bancária.
4. Contato Oficial para Dúvidas Regulatórias
Caso reste qualquer dúvida a respeito da legitimidade ou escopo das atividades da Rocha Contabilidade, solicitamos contato direto com nossa administração:
- Razão Social: Rocha Contabilidade S/S LTDA
- CNPJ: 40.454.213/0001-08
- Endereço: Rua Manoel Felipe 966 Andar 1 Sala 11B - Asa Branca, Boa Vista - RR, CEP 69312-288
- E-mail Direto: bricia_rocha@hotmail.com
- Telefone: (95) 99134-9860