A Rocha Contabilidade S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 40.454.213/0001-08, com sede estabelecida na Rua Manoel Felipe 966 Andar 1 Sala 11B - Asa Branca, Boa Vista - RR, CEP 69312-288, doravante denominada simplesmente "Rocha Contabilidade", reafirma seu compromisso inegociável com a segurança, transparência, privacidade e proteção dos dados pessoais de todos os usuários e visitantes de sua plataforma institucional.
1. Agente de Tratamento e Canal do Encarregado (DPO)
Na qualidade de Controladora dos Dados, a Rocha Contabilidade disponibiliza canal direto com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO) para que qualquer cidadão possa exercer plenamente os direitos assegurados pelo Artigo 18 da Lei nº 13.709/2018:
- Controladora Responsável: Rocha Contabilidade S/S LTDA
- CNPJ: 40.454.213/0001-08
- Endereço da Sede: Rua Manoel Felipe 966 Andar 1 Sala 11B - Asa Branca, Boa Vista - RR, CEP 69312-288
- E-mail Institucional do DPO: bricia_rocha@hotmail.com
- Atendimento Telefônico / WhatsApp: (95) 99134-9860
2. Bases Legais e Finalidade do Tratamento
A coleta de informações por este portal restringe-se ao estritamente necessário para operacionalizar as rotinas de triagem cadastral voluntária, emissão de pareceres informativos e disponibilização de materiais educativos sobre renegociação e direitos do consumidor. As atividades fundamentam-se nas seguintes hipóteses legais previstas no Artigo 7º da LGPD:
- Consentimento do Titular (Art. 7º, I): Coletado no momento em que o usuário preenche os formulários de contato, pesquisa de protocolo ou manifesta interesse em acessar o material técnico;
- Execução de Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V): Para verificar a existência de contratos elegíveis a auditoria e preparar orientações extrajudiciais requisitadas;
- Legítimo Interesse da Controladora (Art. 7º, IX): Para aprimoramento da navegação, prevenção a fraudes em acessos automatizados e salvaguarda de integridade de rede.
3. Categorias de Dados Coletados
A depender da interação do usuário nas diferentes seções do portal, os seguintes dados podem ser coletados:
- Dados de Navegação Técnica: Endereço IP anonimizado, carimbo de data e hora de acesso, tipo de dispositivo, navegador utilizado e resolução de tela;
- Dados Cadastrais Informados: Nome, número de inscrição no CPF, telefone celular para contato e endereço de correio eletrônico, exclusivamente para emissão de chaves de atendimento e parecer consultivo;
- Dados de Classificação Financeira Autodeclarados: Categoria de dívida informada durante a triagem, estritamente utilizada para direcionamento do modelo de minuta aplicável.
4. Segurança da Informação e Criptografia
Adotamos salvaguardas técnicas, administrativas e físicas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou qualquer modalidade inadequada de tratamento:
- Protocolo criptográfico SSL/TLS de 256 bits ativo em todas as páginas e endpoints;
- Armazenamento de chaves de autenticação com restrição de acesso por privilégio mínimo;
- Monitoramento contínuo contra injeções de código malicioso, ataques DDoS e tentativas de varredura automatizada.
5. Direitos Assegurados ao Titular
Em consonância com o Artigo 18 da LGPD, o titular poderá, a qualquer tempo e sem qualquer custo, solicitar formalmente ao nosso canal de DPO: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou inexatos; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; e revogação formal do consentimento concedido.
6. Foro de Eleição
Esta Política é regida e interpretada em conformidade com a legislação da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, elege-se expressamente o Foro da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, com renúncia irrevogável a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.